A Certidão de Ações Trabalhistas é um documento emitido pela Justiça do Trabalho com a finalidade de informar se existem ou não ações trabalhistas ajuizadas contra pessoas físicas ou jurídicas, independentemente da fase processual.
Quando não existe nenhum tipo de ação, o documento se chamará Certidão Negativa de Ações Trabalhistas ou apenas 'nada consta'.
Caso exista o registro de ações trabalhistas em nome da pessoa ou empresa, a certidão constará como positiva e trará o número do processo e o foro onde o mesmo foi autuado.
Os dados solicitados para ter acesso a este tipo de certidão são:
É importante informar corretamente os dados para que a busca seja feita de forma precisa. Isso porque a pesquisa é realizada por meio de consulta nos bancos de dados do TRT, com base na grafia exata do nome ou da razão social das partes informadas.
Na pesquisa para solicitação da Certidão de Ações Trabalhistas, são informados os processos de 1ª instância ou de competência originária da 2ª instância, abrangendo a circunscrição da região pesquisada.
Na hora de fazer a busca pela certidão, é possível optar por pesquisar um período indefinido ou um intervalo de tempo específico.
Geralmente, esse tipo de certidão é solicitado em casos de licitações públicas ou outras situações mais específicas. Ela também é bastante importante para comprovar a credibilidade de uma empresa no mercado.
A Certidão Negativa de Ação Trabalhista também pode ser é solicitada por alguém que tenha interesse em comprar um imóvel, mas deseje saber ao certo se ele está livre de pendências na Justiça envolvendo o atual proprietário e possíveis pendências trabalhistas.
Por terem nomenclaturas parecidas, essas certidões podem gerar dúvidas. Em primeiro lugar, é importante saber que elas têm finalidades distintas.
Enquanto a Certidão de Ações Trabalhistas mostra apenas a existência de ações trabalhistas em nome de uma pessoa ou empresa, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) diz respeito às dívidas trabalhistas registradas em determinado CNPJ ou CPF.
Por se tratar de um procedimento mais formal e que requer preenchimento correto de dados, muitas pessoas preferem a comodidade de solicitar essa certidão em sites especializados neste tipo de serviço.
Para isso, basta contratar o serviço de emissão de certidões pela internet e receber o documento de forma prática muito mais prática e segura diretamente no e-mail.
