Certidão Negativa da Justiça Federal: Para que serve?

A Certidão Negativa da Justiça Federal tem como objetivo comprovar que uma pessoa não está respondendo e não está envolvida em nenhum processo criminal até a data da expedição do documento.

Essa certidão também é chamada de "nada consta" e costuma ser bastante solicitada durante processos de contratações, concursos públicos, venda de imóveis e outras negociações mais burocráticas. 

Em outras palavras, esse tipo de documento é muito importante para dar mais segurança às negociações entre pessoas físicas ou pessoas jurídicas, pois ele atesta a ausência de processos, dívidas e outros problemas legais envolvendo o consultado.

Caso a pessoa esteja com algum problema ou pendência, a certidão não terá o status de negativa, mas sim de certidão positiva. Nesse caso, será necessário regularizar a situação junto aos órgãos competentes.

 

Para que serve a Certidão Negativa da Justiça Federal?

Como vimos, a Certidão Negativa da Justiça federal serve para deixar claro que não existem processos registrados no CPF do consultante. Geralmente, essa verificação abrange os registros arquivados no Tribuna de Justiça Federal, podendo incluir diferentes tipos de processos, entre eles, cíveis, criminais ou financeiros.

Embora seja uma certidão solicitada para pessoas físicas, ela também tem bastante relevância para as empresas, principalmente para solucionar questões envolvendo os donos, sócios ou funcionários de um negócio.

 

Qual o prazo de validade da certidão da Justiça Federal?

O prazo de validade da Certidão da Justiça Federal é de 90 dias. Após este período, caso necessário, o solicitante terá que emitir uma nova via do documento com informações mais atualizadas.

Vale ressaltar que, segundo a Justiça Federal, o documento é válido em todo território nacional.

 

É possível solicitar certidões pela internet?

Graças ao avanço da tecnologia, a inovação também já está presente nos cartórios e na emissão de certidões. 

Nesse sentido, as pessoas não precisam mais enfrentar filas em cartórios lotados porque é possível solicitar vários tipos de certidões negativas pela internet, inclusive a Certidão Negativa da Justiça Federal, a Certidão Negativa de Protestos, Certidão Negativa da Justiça do Trabalho, Certidão de Antecedentes Criminais, entre outras. 

Para isso, basta contar com o serviço dos sites especializados neste tipo de serviço, que fazem a busca das certidões de forma rápida e enviam o documento por e-mail ou pelos Correios para o requerente com total segurança. 

Outra maneira de emitir a certidão é acessando o site da Justiça Federal da sua região e preenchendo os formulários disponíveis para solicitação.

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