O Cartório de Registro de Imóveis tem a função de realizar o arquivamento e registro do histórico completo de um imóvel, seja este de caráter comercial ou residencial. Nesse sentido, o cartório de registro de imóveis é o local mais confiável e seguro para a consulta de informações relacionadas à determinada propriedade.
O Livro de Registro de Imóveis contém todos os atos que produzem efeito jurídico sobre o imóvel, independentemente de ser uma casa, apartamento ou terreno. As transações de compra e venda, por exemplo, devem ser registradas no cartório para garantir a segurança da negociação do início ao fim.
Os registros de imóveis no cartório, feitos pelo Oficial de Registro, devem observar rigorosamente todos os requisitos obrigatórios desta atividade, a fim de garantir a autenticidade, publicidade, segurança, disponibilidade e eficácia dos atos jurídicos constitutivos, translativos ou extintivos de direitos reais sobre imóveis e atividades correlatas.
Em outras palavras, o sistema de registro de imóveis tem a finalidade de conservar os dados relacionados aos imóveis e direitos reais previstos em leis, para conferir respaldo jurídico ao setor imobiliário de determinada região/área (circunscrição imobiliária).
