A Certidão de Ações Civis e de Executivos Fiscais é um documento muito usado em transações imobiliárias para compra e venda de imóveis por trazer mais segurança às negociações.

Graças à evolução tecnológica, essa certidão está disponível na forma digital e pode ser solicitada pela internet de forma prática e segura, sem que o cidadão precise enfrentar filas em cartórios. Para isso, basta optar pelos serviços de sites especializados neste tipo de solicitação.

Qual validade da Certidão de Distribuição de Ações Cíveis e Executivos Fiscais?

Essa certidão é emitida pelo Poder Judiciário, podendo ser solicitada em nome de uma pessoa física ou pessoa jurídica, dependendo da situação. 

O período de busca para emissão da certidão pode variar entre 10 anos, 20 anos ou mais de 20 anos.  

Em relação à validade, esse documento possui um prazo de 30 dias a partir da data de expedição para ser usado, mas tudo depende da finalidade para a qual ele está sendo emitido. 

Geralmente, os dados necessários para fazer a solicitação da Certidão de Distribuição de Ações Cíveis e Executivos Fiscais são: nome completo, RG e CPF para pessoas físicas. Para pessoas jurídicas, é preciso informar Razão Social e CNPJ.

O que são executivos fiscais?

De forma resumida, podemos dizer que a Execução Fiscal é um procedimento especial em que a Fazenda Pública exige dos contribuintes inadimplentes o crédito que está em aberto, utilizando-se do Poder Judiciário para fazer essa cobrança. 

Dessa maneira, por meio do Poder Judiciário, a Fazenda Pública busca, junto ao patrimônio de determinado cidadão ou empresa, bens suficientes para o pagamento das dívidas que estão sendo cobradas por meio da execução fiscal. 

Qual finalidade da Certidão Negativa de executivos fiscais?

A certidão negativa, também conhecida popularmente como “nada consta”, é o documento que atesta a inexistência de ações fiscais em nome do proprietário, vendedor do imóvel ou dos seus antecessores, incluindo algum tipo de cobrança de crédito de natureza fiscal como impostos, taxas etc.

Quando a certidão consta com status de negativa significa que não há nenhuma ação ou apontamento contra o pesquisado até aquela data, portanto, não há necessidade de solicitar a Certidão de Objeto e Pé do processo.

Por outro lado, quando consta algum apontamento na certidão em nome da pessoa pesquisada, ela é considerada positiva.

Quais informações constam na Certidão de Distribuição de Ações Cíveis e Executivos Fiscais?

Esse tipo de certidão costuma apurar informações relativas a:

• Ações cíveis;
• Execuções fiscais;
• Execuções e insolvências civis;
• Falências;
• Recuperações judiciais;
• Recuperações extrajudiciais;
• Inventários;
• Interdições, Tutelas e Curatelas distribuídas aos órgãos julgadores.