A Certidão de Ações Civis e de Executivos Fiscais é um documento muito usado em transações imobiliárias para compra e venda de imóveis por trazer mais segurança às negociações.
Graças à evolução tecnológica, essa certidão está disponível na forma digital e pode ser solicitada pela internet de forma prática e segura, sem que o cidadão precise enfrentar filas em cartórios. Para isso, basta optar pelos serviços de sites especializados neste tipo de solicitação.
Essa certidão é emitida pelo Poder Judiciário, podendo ser solicitada em nome de uma pessoa física ou pessoa jurídica, dependendo da situação.
O período de busca para emissão da certidão pode variar entre 10 anos, 20 anos ou mais de 20 anos.
Em relação à validade, esse documento possui um prazo de 30 dias a partir da data de expedição para ser usado, mas tudo depende da finalidade para a qual ele está sendo emitido.
Geralmente, os dados necessários para fazer a solicitação da Certidão de Distribuição de Ações Cíveis e Executivos Fiscais são: nome completo, RG e CPF para pessoas físicas. Para pessoas jurídicas, é preciso informar Razão Social e CNPJ.
De forma resumida, podemos dizer que a Execução Fiscal é um procedimento especial em que a Fazenda Pública exige dos contribuintes inadimplentes o crédito que está em aberto, utilizando-se do Poder Judiciário para fazer essa cobrança.
Dessa maneira, por meio do Poder Judiciário, a Fazenda Pública busca, junto ao patrimônio de determinado cidadão ou empresa, bens suficientes para o pagamento das dívidas que estão sendo cobradas por meio da execução fiscal.
A certidão negativa, também conhecida popularmente como “nada consta”, é o documento que atesta a inexistência de ações fiscais em nome do proprietário, vendedor do imóvel ou dos seus antecessores, incluindo algum tipo de cobrança de crédito de natureza fiscal como impostos, taxas etc.
Quando a certidão consta com status de negativa significa que não há nenhuma ação ou apontamento contra o pesquisado até aquela data, portanto, não há necessidade de solicitar a Certidão de Objeto e Pé do processo.
Por outro lado, quando consta algum apontamento na certidão em nome da pessoa pesquisada, ela é considerada positiva.
Esse tipo de certidão costuma apurar informações relativas a:
