Não é só o motorista de aplicativo que precisa de um documento especial para trabalhar conforme determina a lei. Os veículos também precisam cumprir algumas exigências. A mais importante delas é o Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo - CSVAPP, que é o cadastro do veículo utilizado pelo motorista de aplicativo.
Para esse cadastro, o veículo usado pelo parceiro deve passar por uma Inspeção Veicular nos moldes exigidos pela regulamentação. O CSVAPP também não é um documento impresso, e sim uma consulta online.
O CSVAPP é a última etapa que um motorista de aplicativo precisa passar para poder iniciar o trabalho na rua com passageiros. Antes disso o motorista deve, obrigatoriamente, ter feito todo o processo para a obtenção do Conduapp, que envolve o cadastro no aplicativo desejado e a conclusão do curso obrigatório.
Feito esse processo, o último passo é a inspeção do veículo. Para tal, é preciso que o motorista procure um dos locais credenciados pela Prefeitura de São Paulo e agende a realização da inspeção veicular.
No momento da inspeção, o motorista deve apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do Município de São Paulo e comprovante de contratação de seguro que cubra acidentes de passageiros no valor de R$ 50 mil por passageiro.
As operadoras deverão enviar ao Departamento de Transportes Públicos (DTP/SMT) uma declaração de que a inspeção veicular foi realizada nos veículos dos condutores cadastrados e que os carros atendem a todos os requisitos de mecânica e elétrica automotiva, segurança veicular, higiene e limpeza exigidos por lei.
Os condutores também precisam preencher declaração pessoal, disponibilizada pelas operadoras, de que a inspeção veicular foi realizada, e, caso não sejam proprietários do carro, devem apresentar declaração do proprietário do veículo autorizando a utilização dele.
As empresas do setor, então, devem transmitir eletronicamente todos os formulários devidamente preenchidos ao DTP/SMT. O órgão tem 10 dias úteis, a partir do recebimento da documentação, para enviar ainda por meio eletrônico, o CSVAPP às operadoras, que será repassado aos condutores na sequência.
Também é obrigação das operadoras manter um arquivo com o relatório de inspeção veicular, uma cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do Município de São Paulo do veículo, além de todos os formulários devidamente preenchidos de todos os motoristas cadastrados por elas para prestar o serviço.
A renovação do certificado de segurança será anual com a apresentação documentação requerida.
De acordo com a legislação, os veículos cadastrados nas operadoras credenciadas devem cumprir alguns requisitos. Ter o licenciamento no município de São Paulo; ter no máximo oito anos de fabricação e possuir identificação visível e legível afixada na parte externa do veículo indicando em que empresa presta serviço.
A inspeção veicular obrigatória pode ser feita em diversos lugares credenciados pela Prefeitura de São Paulo. Os locais podem ser consultados no site da prefeitura e o valor médio de R$ 90,00.
