Todo mundo já ouviu falar e conhece as certidões, desde a mais elementar, como a certidão de nascimento até algumas menos usuais, como a certidão negativa da justiça do trabalho. Mas você sabe qual é a função de uma certidão?
O primeiro passo para entender a sua função é saber o que é. A certidão é documento com fé pública emitido por tabelião ou escrivão, no qual se certifica algo, ou se reproduzem peças processuais e/ou escritos constantes de suas notas.
Em linhas gerais, a certidão serve para comprovar algo. Seja o seu nome e filiação, a posse de um bem, a situação de uma pessoa física ou jurídica a respeito de problemas com o fisco ou a justiça. Entre os principais objetivo de uma certidão, podemos citar:
- Titularidade civil de uma pessoa;
- Comprovação de que ela possui ou não um imóvel;
- Se existe ou não um relacionamento;
- Se há ou não dívidas em nome da pessoa interessada.
Com base nos principais objetivos de uma certidão, é possível apontar as certidões mais conhecidas, como a certidão de nascimento, de casamento, certidão de registro de imóvel, certidão de antecedentes criminais, entre outras.
Além de saber sua função e objetivo, é importante saber onde solicitar uma certidão. Algumas certidões, como a certidão de nascimento e óbito, são obrigatórias e emitidas pelo cartório de registro civil, onde ela deve ser solicitada. Certidões relativas a um imóvel, por exemplo, devem ser solicitadas em um cartório de registro de imóveis.
Já outras, como a certidão de antecedentes criminais, por exemplo, são solicitadas em ocasiões específicas, para comprovar a situação legal de uma pessoa no âmbito judicial. Essa certidão é emitida pelo poder judiciário. Também existem certidões emitidas pela Previdência Social e Receita Federal, cada uma com a sua função.
Quando se fala de certidão, é bem comum ouvir o termo certidão negativa. Ela é utilizada quando uma pessoa física ou jurídica precisa comprovar a sua situação legal perante aos órgãos públicos.
Para exemplificar o que é a certidão negativa, vamos falar da mais comum delas: a certidão negativa de débitos (CND).
A CND é um documento emitido por qualquer órgão do governo que confirma não haver pendências financeiras ou processuais em nome dessa pessoa física, jurídica ou mesmo de um bem.
Certidões negativas podem ser solicitadas online, salvo algumas exceções, onde é necessário comparecer ao órgão específico. Nesses casos, é bom consultar um advogado para ter as informações precisas.
Para solicitar, é necessário apresentar um documento da pessoa ou empresa interessada. No caso de pessoa física, utiliza-se normalmente o CPF, já no caso das empresas, o CNPJ é o documento solicitado.
Existem alguns fatores que impedem a emissão de uma certidão negativa. Para que ela seja emitida, é necessário que a empresa ou pessoa esteja totalmente em dia e com situação regular com as autoridades.
Em alguns casos, é até possível de acontecer a emissão da certidão negativa com algumas pendências, a chamada certidão negativa com efeito positivo. Isso quer dizer que a empresa tem a certidão negativa, mas que possui alguma pendência em regularização ou está suspensa.
Existem certidões que são gratuitas, enquanto outras são pagas. No caso das gratuitas, temos como exemplo a Receita Federal, Previdência Social, Municipal, de Fundo de Garantia, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, entre outras.
Já entre as certidões pagas podemos dar como exemplo aa do Tribunal Regional do Trabalho ou a de processos cíveis criminais ou trabalhistas em andamento. Lembrando que as certidões negativas são emitidas com validade que pode variar de acordo com a data e órgão emissor.
