A licença ambiental é um procedimento realizado pelo Poder Público que tem como objetivo acompanhar, regularizar e autorizar a implantação de atividades que utilizam recursos do meio ambiente ou que sejam consideradas potencialmente prejudiciais à natureza.
É fundamental que qualquer empresa, independentemente do porte ou área de atuação, esteja em dia com o licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes desde o início das suas operações.
A licença ambiental, como a maioria dos documentos, tem um prazo de validade definido. Por esse motivo, ela deve ser renovada sempre que necessário para evitar multas ou outras complicações com os órgãos ambientais.
Além de definir as regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas por uma empresa em suas atividades, o licenciamento ambiental também leva em conta alguns critérios durante o processo de autorização.
Os critérios mais comuns são: potencial de geração de líquidos poluentes (podendo ser provenientes de despejos e efluentes), descarte de resíduos sólidos, emissões atmosféricas, emissão de ruídos e possibilidades de explosões ou incêndios, dentre outros.
Após realizados todos os trâmites burocráticos para o licenciamento ambiental, o empresário passa a se responsabilizar pelos compromissos e obrigações relacionadas à manutenção da qualidade ambiental do local onde o empreendimento está instalado, além de assumir os riscos de qualquer tipo de degradação ambiental que possa acontecer.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, todas as empresas que funcionam sem a licença ambiental estão sujeitas às sanções previstas em lei, incluindo as punições relacionadas na Lei de Crimes Ambientais de 1998 e multas severas.
A Lei nº 6.938/81 estabelece que o licenciamento ambiental é obrigatório em todo o território nacional, especialmente para as atividades efetivas, ou potencialmente, poluidoras, como foi explicado acima.
Basicamente, existem três tipos de licenças ambientais e cada uma delas é exigida em diferentes etapas do processo de licenciamento.
A Licença Prévia é a primeira etapa do licenciamento. Nessa licença, o órgão ambiental avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando ou não a sua viabilidade ambiental e definindo os critérios básicos para as próximas fases.
Nesse sentido, a Licença Prévia é necessária para dar início a uma atividade, assim como também é fundamental para dar andamento às outras etapas de um projeto.
Já a Licença de Instalação é concedida após a aprovação do projeto inicial e depois que todas as medidas de proteção ambiental já foram estabelecidas. O prazo máximo para este tipo de licença é de seis anos.
Vale lembrar que a execução do projeto deve ser realizada de acordo com o que foi determinado na Licença de Instalação.
Existe, ainda, a Licença de Operação que costuma ter o prazo máximo de 10 anos. Ela é necessária para o funcionamento do empreendimento e só é concedida após verificação dos requisitos determinados pelo órgão responsável.
Qualquer modificação na empresa deve ser comunicada aos órgãos ambientais para revisão da licença ou para avaliar a necessidade de um novo licenciamento.
Basicamente, o processo de licenciamento ambiental é composto pelas seguintes etapas:
A lista de documentos para obter este tipo de licenciamento é bem vasta e deve ser motivo de atenção.
De forma geral, é preciso dirigir-se até órgão municipal, estadual ou federal para verificar as informações gerais e checar as certidões necessárias. As mais solicitadas costumam ser:
Segundo o site do Ministério do Meio Ambiente, existem outros documentos que são frequentemente exigidos. Veja abaixo:
Estar em dia com o licenciamento ambiental é importante para evitar multas e prejuízos que podem afetar o orçamento das empresas. Mas as vantagens não são somente essas.
Quando uma empresa cumpre com suas obrigações ambientais, ela ganha mais credibilidade no mercado e consegue mais facilmente financiamentos, investidores ou parcerias estratégicas.
Além disso, é possível reduzir custos relacionados ao desperdício e a ineficiência dos processos, bem como fortalecer o compromisso da empresa com a sustentabilidade do planeta.
