Não é tão comum ouvir falar da Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel, é um documento geralmente comum para quem trabalha no meio imobiliário, mas nem tão conhecida assim pelo público em geral.
Nesse artigo, falaremos sobre essa certidão, sua função e como solicitar esse documento.
A Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel, também chamada de Certidão de Cadastro do Imóvel, é um documento que contém os dados gerais do cadastro imobiliário do imóvel em questão. Esses dados servem de base para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel é um documento expedido pela secretaria de Finanças (ou órgão equivalente) do município onde está localizado o imóvel.
Ela é utilizada quando se faz necessário informar todos os dados constantes no Cadastro Imobiliário do Município, dados esses que identificam a propriedade e o proprietário; também pode ser utilizada para fins de usucapião ou regularização do INSS, entre outras finalidades.
Um ponto relevante dessa certidão é que ela está diretamente ligada ao IPTU. São os dados que são informados pela Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel que norteiam os cálculos do valor do IPTU.
A Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel pode ser solicitada pela internet ou diretamente na prefeitura do município. Em algumas cidades, já é possível verificar a certidão via internet, porém a versão impressa deve ser solicitada e retirada pessoalmente.
Um ponto importante sobre a Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel é que ela só pode ser solicitada pelo proprietário do imóvel ou por um representante legal devidamente documentado por meio de procuração.
Via de regra, a Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel tem validade pré determinada de 90 dias. Essa validade, porém, pode variar de acordo com a situação em que a certidão é solicitada. É importante consultar um especialista para sanar as dúvidas que possam surgir.
