Ter os documentos em dia é essencial para agilizar procedimentos burocráticos comuns na vida de qualquer cidadão. No caso do CPF, existem inúmeras situações que exigem a apresentação do número do Cadastro de Pessoa Física sem pendências com a Receita Federal.
Caso o CPF esteja com alguma divergência, é necessário iniciar um processo de regularização que varia de acordo com cada situação.
Os casos mais comuns incluem: complementação de informações que não constam na base de dados da Receita, atualização cadastral, regularização na entrega da Declaração do Imposto de Renda e muito mais.
O CPF de uma pessoa é suspenso quando ele apresenta alguma irregularidade no cadastro da Receita Federal.
As consequências mais comuns para este tipo de problema são: dificuldade para abrir contas em banco, solicitar financiamento, empréstimos, fazer crediários em lojas, tirar passaporte, emitir outros documentos etc.
No ano de 2020, por exemplo, durante a pandemia de Covid-19, diversos brasileiros encontraram dificuldades para ter acesso ao Auxílio Emergencial oferecido pelo Governo às famílias de baixa renda por conta de divergências no CPF.
Muitas pessoas com o CPF suspenso também ficam impedidas de participar de concursos públicos, receber aposentadoria ou até mesmo receber prêmios de loteria.
Esse procedimento de regularização pode ser feito no próprio site da Receita Federal ou em agências bancárias do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, que costumam cobrar uma taxa pelo serviço.
As exigências e documentações necessárias podem variar de acordo com cada caso e idade do contribuinte.
No caso de menores de 16 anos, é preciso que os pais ou responsáveis do adolescente façam a solicitação.
Cartórios de SP fazem regularização de CPF
Desde o mês de julho de 2020, os cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo estão autorizados a fazer a inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF.
O procedimento pelos cartórios do estado permitiu que os cidadãos pudessem regularizar os documentos para solicitação do auxílio emergencial disponibilizado pelo Governo Federal.
De acordo com a Receita Federal, essa autorização aos cartórios foi expandida para todo o Brasil graças a um convênio firmado entre a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e a Receita Federal, como base a Lei Federal nº 13.484/17, que transformou os Cartórios de Registro Civil, presentes em todos os municípios e distritos do país, em Ofícios da Cidadania.
Com isso, esses locais podem realizar parcerias com órgãos públicos para a solicitação e entrega de documentos de identificação.
A novidade, que prevê uma tarifa de conveniência no valor de R$ 7,00 a quem solicitar o serviço, permite que o cidadão saia do cartório já com o CPF regularizado para utilização.
Caso o sistema interligado com a Receita Federal identifique a necessidade de complementação do atendimento, o acompanhamento da situação poderá ser feito de forma online pelo site www.registrocivil.org.br mediante entrega de login/senha ao cidadão.
Importante ressaltar que a primeira via do CPF permanece sendo gratuita para todos as pessoas.
Documentos necessários para regularizar CPF
No caso de atendimento presencial em cartórios ou na Receita, a lista de documentos para regularização do CPF inclui:
- Documento de Identificação oficial com foto do cidadão (original ou cópia autenticada), contendo nome, data de nascimento, filiação e naturalidade (local de nascimento);
- Título de eleitor (ou qualquer outro documento que comprove a numeração do título como o comprovante de votação ou protocolo de inscrição) no caso de cidadão obrigado ao alistamento eleitoral (Facultativo);
- Documentos que comprovem a representação (original ou cópia autenticada), como procuração, Certidão de Tutela, Certidão de Curatela Atualizada, caso o pedido seja apresentado por terceiros.
Em algumas situações, será necessário emitir uma versão atualizada da Certidão de Nascimento para comprovar naturalidade, filiação e data de nascimento.
Para isso, uma maneira rápida e eficaz de emitir a Certidão de Nascimento Atualizada é por meio da internet, em sites que oferecem esse tipo de serviço de forma muito mais prática, sem filas e sem burocracia.
Vale lembrar que a Certidão de Nascimento Atualizada também é importante para emissão da primeira via do CPF e outros documentos, como título de eleitor e RG.
Se uma pessoa precisa com urgência da Certidão Atualizada e não sabe em qual cartório ela foi registrada, é possível fazer contratar o serviço de Busca de Certidões, que também pode ser feito de forma online e simples.
Quais os motivos para ter o CPF suspenso?
Como explicamos acima, o CPF é suspenso quando o cadastro na Receita Federal está incompleto ou incorreto. A própria Receita Federal determina um status para cada tipo de situação. Veja a lista abaixo!
Para fazer a consulta da situação cadastral do seu CPF, basta acessar gratuitamente o site da Receita Federal e preencher os dados solicitados.
