Um assunto que gera muitas dúvidas e frequentemente é motivo de questionamentos é o contrato de convivência. Nem todo mundo explica qual é a sua função, quando ele deve ser utilizado, quais os direitos e deveres de cada parte envolvida e as...
A união estável é uma forma de união entre duas pessoas e é reconhecida pela legislação brasileira. Porém, ainda é um tema que gera dúvidas e que precisa ser melhor compreendido antes de ser escolhido pelos casais. Primeiramente, é importante ressaltar que...
O Atestado de Antecedentes Criminais é um documento que visa informar a existência ou não de registros de crimes em nome de um cidadão. Esse atestado mostra a situação da pessoa até o exato momento da pesquisa com base nos registros de...
A Certidão de Execução Criminal (DECRIM) é um documento fornecido pelo Tribunal de Justiça em que consta a existência ou a inexistência de execuções criminais, em uma determinada comarca. Em outras palavras, essa certidão informa se uma pessoa está cumprindo ou já...
Se você precisa saber o que é a certidão de distribuição criminal e como é possível tirar esse tipo de documento, nós vamos trazer todos os detalhes neste artigo. Para começar, a Certidão de Distribuição de Ações Criminais (DIPO) faz parte da...
